Manual de Elaboração de Regulamentos e Estatutos

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Manual de normas e diretrizes com finalidade de atualizar e padronizar normas específicas, orientando o processo de elaboração do Regulamento ou Estatuto dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Quem pode utilizar?

Servidores públicos que atuam na área de planejamento.

Documentos necessários / Requisitos

Não há necessidade de documentos ou requisitos

Outras informações

O Regulamento deve ser elaborado em absoluta consonância com a Lei que aprova a estrutura organizacional, não admitindo inclusões de unidades e ou cargos não previstos.

Link de acesso

https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/SEPLAN_f9c3479dfdedada6426e607ea4b7c0a9.pdf

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Na internet: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/SEPLAN_f9c3479dfdedada6426e607ea4b7c0a9.pdf

Canais de comunicação ao usuário

Correio eletrônico (e-mail) gabinete@seplan.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

https://ouvamapa.portal.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Compromisso com a qualidade no atendimento ao cliente.

Legislação

Decreto nº 0423 de 30 de janeiro de 2019.

Setor

Coordenadoria de Modernização da Gestão - CMG

Responsável / Elaborado por

Melissa Portal

Prazo máximo

0 horas

Público alvo

Servidor público

Categoria

Transparência e Controle Social

Tipo de atendimento

Orgânico

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento