Publicação dos índices

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Publicação dos índices que compõem os 25% da cota-parte do ICMS aos municípios do estado, definidos pela Lei Complementar nº 120/2019.

Quem pode utilizar?

Todos os setores da sociedade.

Documentos necessários / Requisitos

Nenhum.

Outras informações

Nenhuma.

Link de acesso

https://seplan.portal.ap.gov.br/conteudo/estatistica-do-estado/icms

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Internet: https://seplan.portal.ap.gov.br/conteudo/estatistica-do-estado/icms

Canais de comunicação ao usuário

https://ouvamapa.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

https://ouvamapa.portal.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Garantia de publicação dos índices anualmente até 31 de maio.

Legislação

Lei Complementar nº 120/2019 do estado do Amapá.

Setor

Coordenadoria de Pesquisas e Estratégias Socioeconômicas e Fiscais (COPESEF).

Responsável / Elaborado por

Arthur

Prazo máximo

0 horas

Público alvo

Servidor público

Categoria

Finanças e Impostos

Tipo de atendimento

Orgânico

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento