Decretos do QDD

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Decreto que estabelece a aprovação do QDD, das cotas orçamentárias e aberturas de créditos adicionais

Quem pode utilizar?

Órgãos da administração direta e indireta e os demais poderes

Documentos necessários / Requisitos

SITE A DISPOSIÇÃO

Outras informações

Link de acesso

https://seplan.portal.ap.gov.br/conteudo/orcamentos/decretos

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Internet

Canais de comunicação ao usuário

EMAIL: gabinete@seplan.ap.gov,br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

https://ouvamapa.portal.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Atender o cidadão com cortesia e respeito.

Legislação

Base Legal a lei 1774 de 17/10/2013, regulamentada pelo decreto nº 5695 de 22/12/2015. A lei N 1774/2013 alterou a lei 0811, de 20/02/2004, alterada pela lei n 1558 de 09/09/2012.

Setor

COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA - CGO

Responsável / Elaborado por

Cleonice

Prazo máximo

0 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Finanças e Impostos

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento