Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

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Orienta a elaboração do orçamento fiscais, seguridade social e investimentos das empresas estatais, assim como sua execução. a LDO também estabelece metas e prioridade da administração publica estadual e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das das receitas e despesas do orçamento do estado.

Quem pode utilizar?

Órgãos da administração direta e indireta e os demais poderes

Documentos necessários / Requisitos

SITE A DISPOSIÇÃO

Outras informações

Link de acesso

http://www.seplan.ap.gov.br/contas/ldo

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Internet:http://www.seplan.ap.gov.br/contas/ldo

Canais de comunicação ao usuário

EMAIL: gabinete@seplan.ap.gov,br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

https://ouvamapa.portal.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Atender o cidadão com cortesia e respeito.

Legislação

Artigo 175 da Constituição Estadual

Setor

COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - CGO

Responsável / Elaborado por

Cleonice

Prazo máximo

0 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Finanças e Impostos

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento