Registro de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal e vegetal

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Registro de estabelecimentos industriais no Serviço de Inspeção Estadual - SIE, a qual é obrigatória para que os estabelecimentos possa exercer suas atividades de produção, transporte e comercialização de alimentos de origem animal e vegetal, em todo o estado do AMAPÀ.

Quem pode utilizar?

Todos os estabelecimentos que produzem, transformam, manipulam ou reembalam produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, sejam industrias ou propriedades rurais.

Documentos necessários / Requisitos

Ser o proprietário ou representante legal do estabelecimento;
Preencher o formulário de Requerimento;
Apresentar comprovantes das taxas solicitadas;
Solicitar vistoria inicial ao estabelecimento;
Apresentar as documentações solicitadas:
RG, CPF, I.E., CNPJ, FIC, Comprovante de Endereço
Licença de Instalação
Anotação de Responsabilidade Técnica
Memorial Econômico Sanitário
Termo de Compromisso
Memorial Descritivo da Construção
Projetos Arquitetônicos assinados pelo RTR
Alvará de Construção
Anotação de Responsabilidade Técnica do Engenheiro
Inscrição no Conselho de Medicina Veterinária (produtos de origem animal)
Análise de Água
Licença de Operação e Licença de Funcionamento;
MBPF
Atestado de Saúde dos Funcionários
Controle de Pragas e Vetores

Outras informações

Todos os produtos só devem ser comercializados após aprovação dos rótulos;
Todas as vistorias para fins de registro são pagas, sendo obrigatórias no mínimo 03 (três);
Taxa de vistoria inicial: R$118,07, código do serviço 2149;
Taxa de vistoria de acompanhamento: R$118,07, código do serviço 2150
Taxa de vistoria final: R$118,07, código do serviço 2151
Registro de produto de estabelecimentos industriais (por cada produto): R$56,90, código do serviço 2148
Registro de estabelecimentos industriais de origem animal: R$619,88, código do serviço 2144;
Registro de estabelecimentos industriais de origem vegetal: R$619,88, código do serviço 2146;

Link de acesso

REQUERIMENTO PADRÃO: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_874091ead009b986b7e44722bec85555.pdf " Todas as taxas são emitidas atraves do site da SEFAZ, Código da Receita DIAGRO 5.0.17; http://www.sefaz.ap.gov.br/sate/seg/SEGf_AcessarFuncao.jsp?cdFuncao=ARR_305

Custo deste serviço para o usuário

R$ 1030.99

Canais de acesso a este serviço

Modo presencial, atendimento de segunda a sexta das 7:30 às 13:30;

Canais de comunicação ao usuário

E-mail institucional: narr@diagro.ap.gov.br Site institucional: diagro.ap.gov.br Telefone institucional (apenas whatsApp): 96-98414-1908

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

OUV Amapá(ouvamapa.ap.gov.br) Site institucional: diagro.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Estamos sempre empenhados em realizar um atendimento eficaz, buscando respeitar os prazos estabelecidos, e com presteza em todas as etapas do Serviço.

Legislação

Lei Estadual 0869/2004; Decreto Estadual 2698/2006; legislações pertinentes

Setor

Nucleo de Analise, Registro e Rotulagem - NARR;

Responsável / Elaborado por

Walterly Santos Pagliarini - Gerente do Núcleo de Analise de Registro e Rotulagem - NARR Renan Levi Viana da Silva Lima - Assistente Administrativo da Coordenação de Inspeção de Produtos Agropecuários - CIPOA

Prazo máximo

1 anos

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Agropecuária

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

DIAGRO - Macapá