Renovação de estabelecimento artesanal de produtos de origem animal e vegetal

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Registro no Serviço de Inspeção Estadual - SIE: é a regularização obrigatória para que os estabelecimentos possa exercer suas atividades de produção, transporte e comercialização de alimentos de origem animal e vegetal, em todo o estado do AMAPÀ.

Quem pode utilizar?

Todos os estabelecimentos artesanais já regularizados na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO que produzem, transformam, manipulam ou reembalam produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

Documentos necessários / Requisitos

Ser o proprietário ou representante legal do estabelecimento;
Preencher o formulário de Requerimento;
Solicitar vistoria inicial ao estabelecimento;
Apresentar as documentações solicitadas:
RG, CPF
DAP
Licença ou Dispensa Ambiental
Comprovação de Assistência Técnica
Memorial Econômico Sanitário
Termo de Compromisso
Memorial Descritivo da Construção
Projetos ou Croquis Arquitetônicos
Alvará de Construção
Anotação de Responsabilidade Técnica do Engenheiro
Formulários e Croquis para Rotulagem
Certificado Análise de Água
MBPF
Atestado de Saúde dos Funcionários
Apresentar comprovantes das taxas solicitadas;

Outras informações

A Renovação anual é obrigatória para todos os estabelecimentos e produtos de porte artesanal localizados na zona urbana ou rural.
Renovação de estabelecimentos artesanais de origem animal: R$95,94, código do serviço 2314;
Renovação de estabelecimentos artesanais de origem vegetal: R$95,94, código do serviço 2316;

Link de acesso

"REQUERIMENTO PADRÃO: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_874091ead009b986b7e44722bec85555.pdf " Todas as taxas são emitidas atraves do site da SEFAZ, Código da Receita DIAGRO 5.0.17; http://www.sefaz.ap.gov.br/sate/seg/SEGf_AcessarFuncao.jsp?cdFuncao=ARR_305

Custo deste serviço para o usuário

R$ 95.94

Canais de acesso a este serviço

Modo presencial, atendimento de segunda à sexta das 7:30 ás 13:30;

Canais de comunicação ao usuário

E-mail institucional: narr@diagro.ap.gov.br Site institucional: diagro.ap.gov.br Telefone institucional (apenas Whatsapp): 96-98414-1908

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

OUV Amapá(ouvamapa.ap.gov.br) Site institucional: diagro.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Estamos sempre empenhados em realizar um atendimento eficaz, buscando respeitar os prazos estabelecidos, e com presteza em todas as etapas do serviço.

Legislação

Lei Estadual 0869/2004; Decreto Estadual 2696/2006; Lei estadual 2.260/2017; legislações pertinentes

Setor

Núcleo de Análise, Registro e Rotulagem - NARR;

Responsável / Elaborado por

Walterly Santos Pagliarini - Gerente do Núcleo de Análise de Registro e Rotulagem - NARR Renan Levi Viana da Silva Lima - Assistente Administrativo da Coordenação de Inspeção de Produtos Agropecuários - CIPOA

Prazo máximo

30 dias úteis

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Agropecuária

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

DIAGRO - Macapá