Registro de estabelecimentos artesanais de produtos de origem animal e vegetal

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Realizar o registro no Serviço de Inspeção Estadual - SIE, a regularização obrigatória para que os estabelecimentos possa exercer suas atividades de produção, transporte e comercialização de alimentos de origem animal e vegetal, em todo o estado do AMAPÀ.

Quem pode utilizar?

Todos os estabelecimentos artesanais que produzem, transformam, manipulam ou reembalam produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

Documentos necessários / Requisitos

Ser o proprietário ou representante legal do estabelecimento;
Preencher o formulário de requerimento;
Apresentar comprovantes das taxas solicitadas;
Solicitar vistoria inicial ao estabelecimento;
Apresentar as documentações solicitadas:
RG, CPF
DAP
Licença ou Dispensa Ambiental
Comprovação de Assistência Técnica
Memorial Econômico Sanitário
Termo de Compromisso
Memorial Descritivo da Construção
Projetos ou Croquis Arquitetônicos
Alvará de Construção
Anotação de Responsabilidade Técnica do Engenheiro
Formulários e Croquis para Rotulagem
Certificado Análise de Água
MBPF
Atestado de Saúde dos Funcionários

Outras informações

O registro é obrigatório para todos os estabelecimentos e produtos de porte artesanal localizados na zona urbana ou rural.
Todos os produtos só devem ser comercializados após aprovação dos rótulos;
Todas as vistorias para fins de registro são pagas, sendo obrigatórias no mínimo 03 (três);
Taxa de vistoria inicial: R$44,28, código do serviço 2318;
Taxa de vistoria de acompanhamento: R$44,28, código do serviço 2319;
Taxa de vistoria final: R$44,28, código do serviço 2320;
Registro de produto de estabelecimentos artesanais (por cada produto): R$22,14, código do serviço 2317
Registro de estabelecimentos artesanais de origem animal: R$191,87, código do serviço 2313;
Registro de estabelecimentos artesanais de origem vegetal: R$191,87, código do serviço 2315;

Link de acesso

REQUERIMENTO PADRÃO: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_874091ead009b986b7e44722bec85555.pdf " Todas as taxas são emitidas atraves do site da SEFAZ, Código da Receita DIAGRO 5.0.17; http://www.sefaz.ap.gov.br/sate/seg/SEGf_AcessarFuncao.jsp?cdFuncao=ARR_305

Custo deste serviço para o usuário

R$ 346.85

Canais de acesso a este serviço

Modo presencial, atendimento de segunda a sexta das 7:30 às 13:30;

Canais de comunicação ao usuário

Email institucional: narr@diagro.ap.gov.br Site institucional: diagro.ap.gov.br Telefone institucional (apenas whatsApp): 96-98414-1908

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

OUV Amapá(ouvamapa.ap.gov.br) Site institucional: diagro.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Estamos sempre empenhados em realizar um atendimento eficaz, buscando respeitar os prazos estabelecidos, e com presteza em todas as etapas do serviço.

Legislação

Lei Estadual 0869/2004; Decreto Estadual 2696/2006; Lei estadual 2.260/2017; legislações pertinentes

Setor

Nucleo de Analise, Registro e Rotulagem - NARR;

Responsável / Elaborado por

Walterly Santos Pagliarini - Gerente do Núcleo de Analise de Registro e Rotulagem - NARR Renan Levi Viana da Silva Lima - Assistente Administrativo da Coordenação de Inspeção de Produtos Agropecuários - CIPOA

Prazo máximo

1 anos

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Agropecuária

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

DIAGRO - Macapá