Registro de produtos artesanais de origem animal e vegetal

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Registro de novos produtos de origem animal ou vegetal em estabelecimentos artesanais, ja regularizados junto ao Serviço de Inspeção Estadual - SIE-AP

Quem pode utilizar?

Todos os estabelecimentos artesanais devidamente regularizados na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá DIAGRO que produzem, transformam, manipulam ou reembalam produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

Documentos necessários / Requisitos

Ser o proprietário ou representante legal do estabelecimento;
Preencher o formulário de requerimento;
Apresentar os memoriais econômicos sanitários dos novos produtos;
Apresentar os croquis dos rótulos dos novos produtos;
Apresentar os formulários dos registro de produtos devidamente preenchidos;
Apresentar comprovantes das taxas de registro de produtos;

Outras informações

Todos os produtos só devem ser comercializados após aprovação dos rótulos;
Registro de produto de estabelecimentos artesanais (por cada produto): R$22,14, código do serviço 2317

Link de acesso

"REQUERIMENTO PADRÃO: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_874091ead009b986b7e44722bec85555.pdf " "FORMULARIO DE REGISTRO DE PRODUTO: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_ac07ba60810915623ef08a035f274c00.rar " Todas as taxas são emitidas atraves do site da SEFAZ, Código da Receita DIAGRO 5.0.17; http://www.sefaz.ap.gov.br/sate/seg/SEGf_AcessarFuncao.jsp?cdFuncao=ARR_305

Custo deste serviço para o usuário

R$ 22.14

Canais de acesso a este serviço

Modo presencial, atendimento de segunda a sexta das 7:30 às 13:30;

Canais de comunicação ao usuário

E-mail institucional: narr@diagro.ap.gov.br Site institucional: diagro.ap.gov.br Telefone institucional (apenas WhatsApp): 96-98414-1908

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

OUV Amapá(ouvamapa.ap.gov.br) Site institucional: diagro.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Estamos sempre empenhados em realizar um atendimento eficaz, buscando respeitar os prazos estabelecidos, e com presteza em todas as etapas do serviço.

Legislação

Lei Estadual 0869/2004; Decreto Estadual 2696/2006; Lei 2.260/2017; legislações pertinentes

Setor

Nucleo de Analise, Registro e Rotulagem - NARR;

Responsável / Elaborado por

Walterly Santos Pagliarini - Gerente do Núcleo de Analise de Registro e Rotulagem - NARR Renan Levi Viana da Silva Lima - Assistente Administrativo da Coordenação de Inspeção de Produtos Agropecuários - CIPOA

Prazo máximo

90 dias corridos

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Agropecuária

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

DIAGRO - Macapá