Cadastro de Agrotóxicos e afins

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O cadastramento de produtos agrotóxicos ou afim para a comercialização, uso, consumo e armazenamento no território do Estado do Amapá perante a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO.

Quem pode utilizar?

O serviço poderá ser pela indústria importadora, produtora ou manipuladora de agrotóxicos e afins.

Documentos necessários / Requisitos

"I - cópia de Certificado de Registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

II - cópia do Relatório Técnico aprovado pelo órgão federal competente;

III - cópia do modelo de rótulo e bula aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

IV - registro da Empresa no Estado;

V - avaliação do potencial de periculosidade ambiental aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

VI - cópia da ficha de informação de segurança de produto químico;

VII - requerimento dirigido à instituição responsável;

VIII - cópia do comprovante de pagamento da taxa de cadastro;

IX - declaração, firmada por responsável técnico, de não fitotoxicidade para as culturas nas doses indicadas na bula, no caso dos produtos registrados por equivalência;

X - comprovação que é associado a órgão responsável pelo recolhimento e destinação final de agrotóxicos."

Outras informações

Link de acesso

http://diagro.ap.gov.br/conteudo/defesa-agropecuaria/defesa-vegetal

Custo deste serviço para o usuário

R$ 400.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento presencial via Protocolo ou através dos e-mails: ufiv.diagro@gmail.com ou ufiv@diagro.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

Site: www.diagro.ap.gov.br E-mails: ufiv.diagro@gmail.com ou ufiv@diagro.ap.gov.br E- sic Amapá (http://esic.ap.gov.br/)

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

OUV Amapá (ouvamapa.ap.gov.br ) DAGRO (protocolo@diagro.ap.gov.br)

Compromisso de atendimento

Atender com presteza e atenção, sempre respeitando os prazos determinados, assim como resguardar a agricultura e a saúde amapaense por meio da prestação de um serviço técnico de qualidade.

Legislação

Lei Federal n°7802, de 11 de julho de 1989
Decreto Federal n°4074, de 04 de janeiro de 2022
Lei Estadual n° 2.246, de 21 de novembro de 2017
Decreto Estadual n°4.845, de 18 de dezembro de 2018

Setor

Unidade de Fiscalização Vegetal - UFIV/NDV

Responsável / Elaborado por

Auditor Fiscal Agropecuário Ivenio R. Hartmann Neto

Prazo máximo

30 dias corridos

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Agropecuária

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Muito demorado(45 min ou mais)

Locais de prestação do serviço

DIAGRO - Macapá