Emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA - para animais aquáticos

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A Guia de Trânsito Animal - GTA é um documento oficial e federal, de emissão obrigatória para o transporte de animais no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, exceto os cães e gatos que são isentos da emissão desse documento para transporte.

Quem pode utilizar?

Este documento é utilizado por produtores ou seu representante legal, ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica, que detenha a posse de uma exploração pecuária em um estabelecimento agropecuário, e que estejam devidamente cadastrado na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - Diagro.

Documentos necessários / Requisitos

Para a emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA o produtor já deverá ser cadastrado na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - Diagro, assim como a sua propriedade onde detém os animais; o representante legal deverá ter uma procuração do referido produtor; e pagamento da taxa, segundo a espécie e quantitativo de animais a serem transportados.

Outras informações

Apresentar outra documentação zoosanitária (atestado; exames; etc.), que irá depender do caso em questão. E manter atualizado o quantitativo de animais.
O custo da Guia é de R$ 5,90, acrescidos de R$ 22,14 por milhar ou fração, taxas previstas na tabela da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, reajustada anualmente.

Link de acesso

https://sisdiagro.portal.ap.gov.br/application/index/loginQuando estiver completamente implementado.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 5.90

Canais de acesso a este serviço

Apenas Presencial.

Canais de comunicação ao usuário

Os canais de comunicação são: pessoalmente em cada escritório da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO de movimentação do seu rebanho; via telefone (das UVL's e do Gabinete); e-mail's institucionais; site: www.diagro.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Presencial nos Escritórios de Atendimento à Comunidade dos Municípios; na Sede da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - Diagro; via telefone (das UVL's e do Gabinete); e-mail's institucionais.

Compromisso de atendimento

Os servidores que emitirão a Guia de Trânsito Animal - GTA deverão ter treinamento para realizar o correto preenchimento do referido documento.

Legislação

IN n°09 de 16 de junho de 2021 (MAPA); Lei nº 0869 de 31 de dezembro de 2004 (DIAGRO); Decreto nº 2695 de 10 de outubro de 2006 (DIAGRO); Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Animais Aquáticos (MAPA).

Setor

UVL's, EAC's

Responsável / Elaborado por

A Guia de Trânsito Animal - GTA é emitida por todos os servidores que estejam lotados nas UVL's ou EAC's, sejam eles efetivos ou com autorização para emissão (cargo, contrato, cedidos).

Prazo máximo

1 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Agropecuária

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

DIAGRO - Macapá DIAGRO - Pracuúba DIAGRO - UER Amapá DIAGRO - UER Calçoene DIAGRO - UER Cutias DIAGRO - UER Ferreira Gomes DIAGRO - UER Itaubal DIAGRO - UER Laranjal do Jari DIAGRO - UER Mazagão DIAGRO - UER Oiapoque DIAGRO - UER Porto Grande DIAGRO - UER Santana DIAGRO - UER Tartarugalzinho DIAGRO - UER Vitória do Jari DIAGRO -UER Pedra Branca