Emissão de Laudo de Vistoria para Cadastro de Recinto Pecuário e para Eventos Agropecuários.

---

O Laudo de Vistoria para Cadastro de Recinto Pecuário e para Eventos Agropecuários, é um documento expedido por servidores da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO, lotados nas UVL's, para cada evento pecuário realizado no recinto.

Quem pode utilizar?

Entidades Promotoras de Eventos Agropecuários com aglomeração de animais de peculiar interesse do Estado.

Documentos necessários / Requisitos

Os requisitos são: O recinto e a Entidade Promotora do Evento Agropecuário deverão estar castrados na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO, e os Certificados de Sanidade Anual de Recinto para Realização de Eventos Agropecuários e o de Cadastro de Promotor de Evento Agropecuário, estejam emitidos e válidos.

Outras informações

O valor deste serviço, basea-se nas Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2022, determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, conforme determina o artigo 4º, do Decreto nº 7.907 de 29 de dezembro de 2003, o valor é de R$ 118,07

Link de acesso

https://sisdiagro.portal.ap.gov.br/application/index/loginQuando estiver completamente implementado.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 118.07

Canais de acesso a este serviço

Apenas Presencial.

Canais de comunicação ao usuário

Os canais de comunicação são: pessoalmente no escritório da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO que ocorrerá o evento; via telefone (da UVL e do Gabinete); e-mail's institucionais

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Presencial no Escritório de Atendimento à Comunidade do Município que ocorrerá o evento; na Sede da Diagro (protocolo); via telefone (da UVL e do Gabinete); e-mail's institucionais.

Compromisso de atendimento

Atender o cidadão com atenção, presteza, boa vontade, agilidade, respeitando os prazos.

Legislação

Lei n°0869 de 31 de desembro de 2004 (DIAGRO); Decreto n°2695 de 10 outubro de 2006 (DIAGRO)

Setor

UVL's e EAC's

Responsável / Elaborado por

Os servidores do EAC ou UVL que ocorrerá o evento

Prazo máximo

30 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Agropecuária

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Muito demorado(45 min ou mais)

Locais de prestação do serviço

DIAGRO - Macapá DIAGRO - Pracuúba DIAGRO - UER Amapá DIAGRO - UER Calçoene DIAGRO - UER Cutias DIAGRO - UER Ferreira Gomes DIAGRO - UER Itaubal DIAGRO - UER Laranjal do Jari DIAGRO - UER Mazagão DIAGRO - UER Oiapoque DIAGRO - UER Porto Grande DIAGRO - UER Santana DIAGRO - UER Tartarugalzinho DIAGRO - UER Vitória do Jari DIAGRO -UER Pedra Branca