RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL.

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O Receituário de Controle Especial é o documento em que o médico, o odontólogo e o medico veterinário, fará a prescrição de medicamentos cujas substâncias ativas estão presentes em algumas listas de classificação, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/98.

Quem pode utilizar?

Instituições de saúde, hospitais e clínicas. Pessoa física: médicos, odontólogos e médicos veterinários, com registro no respectivo Conselho de Classe.

Documentos necessários / Requisitos

Se a solicitação do serviço for pela 1ª vez, o solicitante deve preencher a Ficha Cadastral e o Requerimento de Solicitação de Receituário, bem como, anexar cópia da Identidade Profissional e cópia do comprovante de residência (atualizado) e para o profissional já cadastrado preencher e enviar somente o Requerimento de Solicitação de Receituário.

Outras informações

- Ficha Cadastral e Requerimento de Solicitação de Receituário.

Link de acesso

Nenhum

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento presencial ou encaminhar e-mail: produtos.visa@svs.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

e-mail: visa@saude.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

O solicitante pode utilizar da plataforma eletrônica OUV AMAPÁ : ouvamapa@ap.gov.br, neste link, o usuário poderá direcionar a SVS de forma online suas manifestações de ouvidoria.

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, dentro dos prazos e com respeito à legislação sanitária vigente, garantindo que a empresa ou os profissionais tenham as suas demandas resolvidas.

Legislação

Lei nº13.732 de 08 de novembro de 2018 e Portaria SVS/MS nº344 de 12 de maio de 1998.

Setor

Núcleo de Vigilância Sanitária - Unidade de Fiscalização e Inspeção de Produtos Sujeitos a Regulação sANITÁRIA.

Responsável / Elaborado por

Consuelo de Nazareth Paes Lopes Ferreira Matricula: 402125 CRN 7ª Região - 185

Prazo máximo

3 dias úteis

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Saúde

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SVS - Superintendência de Vigilância em Saúde