SOLICITAR LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO - SEED

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É o afastamento concedido ao servidor de cargo efetivo para o exercício de cargo eletivo em que tenha sido investido. Podendo ser afastado, ou não, de suas funções, a depender do cargo para o qual foi eleito e da compatibilidade de horários.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Requerimento pessoal;
- Decreto de nomeação do cargo eletivo;
- Termo de posse do cargo eletivo;
- Registro de filiação partidária junto à justiça eleitoral;
- Declaração da escola comunicando.

Outras informações

A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Presencial e on-line.

Canais de comunicação ao usuário

https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Art. 114, Lei n° 0066/93.

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio Cesar Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.