SOLICITAR REANÁLISE DE PROCESSOS - SEED

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Pedido de reanálise de processo é um meio para contestar decisões administrativas. É o instrumento utilizado quando há descontentamento e/ou discordância referente(s) a uma decisão proferida pela Administração Pública. Tem como objetivo pleitear uma revisão do ato decisório. O pedido de revisão deve ser motivado, indicar os fatos e apresentar os fundamentos que embasam a defesa do requerente.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação e cidadão.

Documentos necessários / Requisitos

- Formulário padrão SEED;
- RG e CPF;
- Protocolo do processo questionado;
- Justificativa para o pedido de reanálise.

OBSERVAÇÃO: o requerente poderá anexar qualquer outro documento que considere necessário para apoiar seu pedido de reanálise.

Outras informações

A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento on-line.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Setor

UCADA

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.