SOLICITAR GOZO E PAGAMENTO DE FÉRIAS CARGO COMISSIONADO - SEED

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O servidor ocupante de cargo em comissão fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 02 (dois) períodos, no caso de necessidade de serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Requerimento padrão;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Decreto de Nomeação do Cargo em comissão;
- Mapa de férias;
- Ofício da unidade escolar informando o período desejado para o usufruto das férias, o ano referente ao efetivo exercício e os seguintes dados, do requerente e de seu substituto:
> Nome completo;
> Matrícula;
> RG;
> CPF;
> Número de telefone.

Outras informações

1 - O substituto deverá ser ocupante de cargo comissionado de mesmo nível ou superior.
2 - GOZO E PAGAMENTO DE FÉRIAS devem ser solicitados em concomitância, não podendo ser requeridos separadamente, conforme disposições legais.
3 - A solicitação deve ser realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, uma vez que a Administração emitirá uma Portaria de afastamento para o usufruto das férias.
4 - Se o requerente, além do cargo comissionado, possuir vínculo efetivo, ele receberá o pagamento das férias de ambos os cargos, concomitantemente.
5 - Para servidores lotados em setoriais da SEED, a solicitação deverá ser encaminhada diretamente ao Núcleo de Pessoal – NUPES/SEED, pela chefia imediata do servidor, por meio de Ofício cadastrado no PRODOC e com toda a documentação requisitada neste Portal de Serviços.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Presencial e on-line.

Canais de comunicação ao usuário

https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio Cesar Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.