SOLICITAR GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - SEED

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Gratificação no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento básico do respectivo padrão e classe ocupado pelo servidor, devida aos Professores e Pedagogos do Quadro Permanente de Pessoal do Estado, que desempenham suas funções em regência de classe e atendimento pedagógico exclusivamente aos alunos portadores de necessidades especiais nos centros especializados ou nas unidades de ensino da Secretaria de Estado da Educação ou conveniadas.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Decreto de nomeação e Termo de Posse ou Carteira de Trabalho – CTPS;
- Cópia da carta de apresentação (devidamente assinada, carimbada e datada pelo chefe imediato);
- Declaração da Unidade Escolar comprovando o desempenho com público alvo da educação especial.
OBSERVAÇÃO: A inclusão da Gratificação de Ensino Especial é automática. Sendo assim, esse serviço deverá ser solicitado apenas quando a gratificação não tiver sido incluída automaticamente ou retirada equivocadamente.

Outras informações

A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento presencial e atendimento on-line.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Art. 40, II, da Lei n° 0949/2005, publicada no Diário Oficial do Estado n° 3668 de 23/12/2005.

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.