SOLICITAR FÉRIAS DO MAGISTÉRIO DE JANEIRO - SEED

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Benefício devido aos servidores do Grupo Magistério (professores, pedagogos e especialistas em Educação), referente ao exercício do segundo semestre de cada ano. Lembrando que os professores deverão estar em efetivo exercício da regência de classe durante todo o semestre anterior.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Declaração de lotação (atualizada), informando que o servidor encontra-se exercendo suas atividades em sala de aula;
- Cópia da carta de apresentação assinada, datada e carimbada pelo chefe imediato (documento facultativo);
- Diário de Classe (documento obrigatório apenas para servidores lotados em escolas que não utilizam o SIGEDUC).

OBSERVAÇÃO 1: Os pedagogos e especialistas em Educação terão direito a 15 (quinze) dias de férias em janeiro, se lotados em unidades escolares e exercendo suas atividades funcionais.

OBSERVAÇÃO 2: Esse serviço é automático, portanto, destina-se apenas aos servidores que não receberam as férias do Magistério de JANEIRO. Ademais, antes de solicitar o serviço, verifique se a sua lotação está correta em seu contracheque.

Outras informações

A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

On-line.

Canais de comunicação ao usuário

https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Email da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Art. 45, Lei n° 0949/2005.

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio Cesar Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.