SOLICITAR LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - SEED

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Licença concedida ao servidor que busca concorrer a cargo eletivo, atendendo recomendação da Legislação Eleitoral. A licença será concedida sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, e a véspera de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Solicitar três meses antes do pleito.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Formulário padrão SEED;
- Documento oficial com foto e CPF;
- Título eleitoral;
- PIS/PASEP;
- Comprovante de residência (atualizado);
- Termo de posse ou Contrato Individual de Trabalho e Carteira de Trabalho comprovando o vínculo;
- Ata da convenção partidária que indicou os candidatos ao pleito;
- Registro da Candidatura Expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral;
- Informar no formulário o número de protocolo do processo de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.

Outras informações

1 - A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF;

2 - Para requerer LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, o servidor necessariamente deverá ter solicitado, em momento anterior, sua DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. Desse modo, após a convenção partidária, o servidor solicitará, por meio de requerimento, a juntada de documentos ao seu processo de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, requerendo sua LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, que terá duração de 3 (três) meses.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento presencial e atendimento on-line.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Art. 100 da Lei nº 0066/93.

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.