INFORMAR LICENÇA MATERNIDADE - CARGO EFETIVO - SEED

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Informar a Administração sobre a Licença Maternidade, visando o registro do afastamento nos assentamentos funcionais da servidora.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Formulário padrão SEED;
-RG e CPF;
- Comprovante de residência (atualizado);
- Declaração do local de lotação assinada e carimbada pela chefia imediata;
- Atestado Médico de Licença Maternidade homologado pela AMPREV (afastamento de 180 dias).

Outras informações

- Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Declaração de lotação atualizada (escola ou setor);
- Atestado Médico de Licença Maternidade homologado pelo Núcleo de Perícia Médica - NPM (afastamento de 180 dias).

OBSERVAÇÃO: Os pontos diários da servidora deverão ser encaminhados mensalmente pela sua unidade de lotação, juntamente com o Atestado Médico de Licença Maternidade homologado pelo Núcleo de Perícia Médica – NPM.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento on-line.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.