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SEED - Secretaria de Estado da Educação
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SOLICITAR FÉRIAS DO CARGO EFETIVO - SEED

Benefício devido a todos os servidores da Educação, sendo obrigatório o pagamento e gozo de 30 (trinta) dias de férias anualmente.

Quem pode utilizar?

Servidor da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Formulário Padrão SEED;
- RG e CPF;
- Mapa de férias;
- Ofício da unidade escolar/setor administrativo contendo obrigatoriamente o nome do servidor, a matrícula, o período de usufruto desejado e o ano referente ao efetivo exercício.

OBSERVAÇÃO: este serviço está disponível apenas para os servidores efetivos que desenvolvem atividades administrativas e que não tiveram o Mapa de programação de férias encaminhado em tempo hábil por sua chefia imediata ao Núcleo de Pessoal – NUPES/SEED.
Caso o servidor tenha usufruído as férias no período programado, mas sem o recebimento do 1/3 de férias, também poderá utilizar este serviço para solicitar o pagamento.
Professores que realizam suas atividades em sala de aula e estejam lotados em unidade escolar não devem solicitar este serviço, pois já possuem período de férias fixado para janeiro e julho.

Outras informações

A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS, enviada em FORMATO PDF, preferencialmente em ARQUIVO ÚNICO.

Horário de funcionamento de 8h às 13h.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento on-line.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Art. 48, Lei n° 0949/2005.

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.

PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
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