SOLICITAR PECÚNIA POR MOTIVO DE FALECIMENTO - SEED

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Conversão em pecúnia, de direitos adquiridos e não usufruídos por motivo de falecimento, como férias, gratificação natalina (13º salário) e licença-prêmio.

Quem pode utilizar?

Servidor da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Formulário padrão SEED do requerente;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência (atualizado);
- Comprovante bancário de conta corrente (preferencialmente Banco do Brasil);
- Documento comprovando parentesco com o servidor falecido.

Do servidor falecido:
- RG e CPF;
- Decreto de Nomeação e Termo de Posse ou Carteira de Trabalho;
- Certidão de Óbito;
- Cópias das Portarias de licenças-prêmio usufruídas do servidor falecido (documento facultativo).

Outras informações

Obs. 1: É imperativo frisar que poderão solicitar o recebimento dos valores de Pecúnia em decorrência de Falecimento: o cônjuge ou companheiro e os filhos (descendentes); somente na ausência desses, os pais (ascendentes) e irmãos, na respectiva ordem.

Obs. 2: Conforme orientações da Unidade de Folha de Pagamento - UPAG/SEED, o Pagamento Proporcional de Férias e Décimo Terceiro por motivo de falecimento de servidor é incluído nos cálculos de Pecúnia. Logo, se o requerente entrar com processo de Pecúnia em decorrência de Falecimento, não há necessidade de solicitar os referidos valores citados acima em requerimento individual.
Horário de funcionamento de 8h às 13h.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento presencial.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.