SOLICITAR DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO COMISSIONADO PARA O INSS - SEED

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Documento que declara ao INSS os anos trabalhados em cargo comissionado pelo servidor.

OBSERVAÇÃO: documento destinado apenas aos servidores sem vínculo efetivo.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- PIS/PASEP;
- Titulo de Eleitor;
- Decreto de nomeação do cargo comissionado;
- Cópia da carta de apresentação (documento facultativo);
- Declaração de lotação (apenas para servidores que ainda estão no cargo comissionado);
- Ficha financeira de todo o período do vínculo (documento facultativo).

OBSERVAÇÃO: Informar no requerimento o período trabalhado.

Outras informações

PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO EMITIDA PELO NÚCLEO DE PESSOAL - NUPES/SEED: 7 DIAS ÚTEIS.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

On-line.

Canais de comunicação ao usuário

https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Setor

NUPES/SEED

Responsável / Elaborado por

Caio Cesar Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.