SOLICITAR CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA POR MOTIVO DE FALECIMENTO - SEED

---

É a conversão em pecúnia de licenças-prêmio não usufruídas em razão de falecimento do servidor.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

Requerimento padrão (deve estar no nome do REQUERENTE e o nome do SERVIDOR FALECIDO deve ser indicado no campo destinado para tal);

> Do requerente:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência (atualizado);
- Comprovante bancário de conta corrente (preferencialmente Banco do Brasil);
- Documento comprovando parentesco com o servidor falecido.

> Do servidor falecido:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Termo de posse e Decreto de Nomeação ou Carteira de Trabalho - CTPS;
- Certidão de Óbito;
- Cópias das Portarias de Licenças Prêmio usufruídas.

Outras informações

1 - A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF;

2 - O processo também tramitará na SEAD, cujo prazo interno será fixado pelo respectivo órgão.

3 - Poderão solicitar o recebimento dos valores de Pecúnia em decorrência de Falecimento: o cônjuge ou companheiro e os filhos (descendentes). Somente na ausência desses, os pais (ascendentes) e irmãos, na respectiva ordem.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento presencial.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletronico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.