SOLICITAR DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA O INSS - SEED

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Documento que declara ao INSS os anos trabalhados pelo servidor em regime de contrato administrativo.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- PIS/PASEP;
- Titulo de Eleitor;
- Cópia da carta de apresentação (documento facultativo);
- Declaração de lotação (apenas para servidores que estão com o contrato vigente);
- Ficha financeira de todo o período do vínculo (documento facultativo);
- Contrato de Trabalho (e Aditivos se houver) ou Contracheques ou Ordens de Pagamento do período trabalhado (documento obrigatório somente aos servidores contratados nos anos anteriores a 1999, pois o Banco de Dados do Governo do Amapá possui informações apenas a partir do ano de 1999 até a data atual).

Outras informações

1 - A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF;
2 - PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO EMITIDA PELO NÚCLEO DE PESSOAL - NUPES/SEED: 7 (SETE) DIAS ÚTEIS;
3 - Decorrido o prazo de entrega, o servidor deverá solicitar o recebimento da declaração através deste Portal, no serviço RECEBER DOCUMENTOS PRONTOS-SAGEP/NUPES- SEED.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

On-line.

Canais de comunicação ao usuário

https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio Cesar Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.