SOLICITAR EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - SEED

---

Ato administrativo que extingue o vínculo entre o servidor efetivo e o Órgão Público. A exoneração pode ser a pedido ou de ofício.

Quem pode utilizar?

Servidores da educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Formulário padrão SEED;
- RG e CPF;
-Comprovante de residência (atualizado);
- Termo de posse e Decreto de nomeação ou carteira de trabalho;
- Comprovante de quitação de débito ou termo de compromisso isentando o estado de possíveis débitos bancários se houver.
- Justificativa do motivo de pedido de exoneração.
OBS.: Transcrever no formulário a data desejada de início do afastamento.

Outras informações

1 - A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF;
2 - O processo também tramitará na SEAD, cujo prazo interno será fixado pelo respectivo órgão.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento on-line e presencial.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.