SOLICITAR LICENÇA-MATERNIDADE - CONTRATO TEMPORÁRIO/CARGO COMISSIONADO - SEED

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Licença concedida à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Formulário padrão SEED;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência (atualizado);
- Declaração do local de lotação assinada e carimbada pela chefia imediata;
- Declaração de nascido vivo;
- Certidão de Nascimento da criança;
- Atestado médico de licença-maternidade (afastamento de 120 dias);
- Decreto de nomeação do cargo comissionado (apenas para servidoras ocupantes de cargo em comissão).

Outras informações

A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento on-line e atendimento presencial.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Art. 392, Decreto Lei n° 5452/43 (CLT).

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.