SOLICITAR LICENÇA À ADOTANTE - SEED

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Licença concedida ao servidor que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Formulário padrão SEED;
- RG e CPF do servidor;
- Comprovante de Residência (atualizado);
- Certidão de Nascimento da criança;
- Sentença que profere a adoção/Decisão;
- Termo judicial de guarda ao adotante ou guardião.

Outras informações

O servidor deverá comparecer em seu local de trabalho e apresentar a documentação necessária para que seja anexada à sua folha de ponto.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento presencial.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Lei n ° 0066/93 - Art. 232.

Setor

NUPES SEED

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.