SOLICITAR ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA (AUMENTO OU REDUÇÃO) - SEED

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Benefício que autoriza a alteração da carga horária de trabalho do servidor, nas hipóteses previstas em Lei.

OBSERVAÇÃO: com alteração na remumeração.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Formulário padrão SEED;
- RG, CPF e Título eleitoral;
- Comprovante de residência (atualizado);
- Termo de posse e decreto de nomeação ou carteira de trabalho;
- Declaração de lotação;
- Declaração de nada consta (CGE)
- Portaria de homologação de estágio probatório;
- Justificativa do pedido;
- Documento comprobatório relativo ao exposto no pedido;
- Comprovante de quitação de débito ou termo de compromisso isentando o estado de possíveis débitos bancários se houver.
- Certidão de casamento ou Declaração de união estável;
- RG e CPF do cônjuge.

Outras informações

O servidor deverá comparecer no Núcleo de Pessoal munido dos documentos obrigatórios;
- O NUPES analisa, faz a instrução e encaminha para a SAGEP;
- A SAGEP toma conhecimento e decide. Em caso de deferimento, encaminha o pedido para a SEAD;
- A SEAD recebe o processo, analisa e emite a documentação necessária para à concessão da Licença, providenciando a publicação de Portaria;
- Caso o pedido seja indeferido, o servidor é convocado para tomar ciência da decisão.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento presencial e atendimento on-line.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.