SOLICITAR TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - SEED

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Trata-se da movimentação do servidor de um município para outro.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Decreto de Nomeação e Termo de Posse ou Carteira de Trabalho – CTPS/Contrato Individual de trabalho;
- Ofício de devolução da unidade de lotação;
- Justificativa expondo os motivos da solicitação;
- Documentos comprobatórios referentes à justificativa do pedido;
- Documento oficial de identificação com foto, CPF e documento de transferência do cônjuge do servidor (apenas se for o caso).

Outras informações

1 - A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF;
2 - O servidor deverá aguardar em exercício na sua lotação a resposta do pedido de transferência.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Presencial.

Canais de comunicação ao usuário

https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Arts. 40 a 42, Lei N° 066/93.

Setor

UCOLOM

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.