SOLICITAR ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA SERVIDORES COM DOENÇAS CRÔNICAS - SEED

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É a concessão de isenção no Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF aos servidores portadores de doenças graves.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Decreto de nomeação e Termo de Posse ou Carteira de Trabalho – CTPS/Contrato Individual de trabalho;
- Laudo Médico.

Outras informações

1 - A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF;
2 - Ressalta-se que, posteriormente, a SEED encaminhará o processo ao Núcleo de Perícia Médica - NPM.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

On-line.

Canais de comunicação ao usuário

https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Art. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88.

Setor

NUPES

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Comunicação

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.