SOLICITAR INCLUSÃO DE DEPENDENTES - SEED

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É a inclusão, para registro nos assentos funcionais do servidor, de pessoa que vive sob sua dependência.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

DO REQUERENTE:
- Requerimento padrão (COLOCAR O LINK AQUI) devidamente preenchido, datado e assinado;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF.

DO DEPENDENTE, CONFORME FOR (ROL EXEMPLIFICATIVO):
Cônjuge ou companheiro(a):
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (registrada em cartório).
Filhos e enteados (em regra, até 21 anos):
- Certidão de Nascimento e/ou Documento comprobatório de Adoção;
- Documento oficial de identificação com foto (exceto para recém-nascidos);
- CPF;
- Declaração da Instituição de Ensino contendo o nome do dependente, matrícula, curso e semestre que está cursando (se tiver entre 21 e 24 anos e estiver cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau);
- Documento comprobatório de incapacidade física ou mental para trabalhar (em qualquer idade).

Outras informações

A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Presencial e on-line.

Canais de comunicação ao usuário

https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Setor

UCADA

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.