SOLICITAR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO À REMUNERAÇÃO - SEED

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A redução de carga horária trabalhada é o benefício concedido a servidores pais a fim de garantir o oferecimento dos cuidados necessários aos seus filhos com necessidades especiais.
OBS.: NÃO HÁ PERDA NA REMUNERAÇÃO.

Quem pode utilizar?

Servidores da Educação.

Documentos necessários / Requisitos

- Formulário padrão SEED;
- Documento oficial com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF;
- Comprovante de residência (atualizado);
- Declaração de lotação (atualizada);
- Termo de posse e Decreto de Nomeação ou Carteira de Trabalho;
- Declaração nada consta da CGE – Controladoria Geral do Estado;
- Certidão de nascimento da criança;
- Laudos médicos da criança;
- Declaração informando se esposo(a) do servidor(a) requerente (pai/mãe da criança) é servidor(a) público(a) e não usufrui do direito de redução da carga horária.

Outras informações

1 - A documentação anexada deverá ser digitalizada a partir dos DOCUMENTOS ORIGINAIS e enviada em FORMATO PDF;
2 - O processo também tramitará na SEAD, cujo prazo interno será fixado pelo respectivo órgão.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento on-line e atendimento presencial.

Canais de comunicação ao usuário

Endereço eletrônico: https://seed.portal.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

E-mail da Ouvidoria: noa@seed.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida.

Legislação

Art. 256, Lei n° 0066/93.

Setor

NUPES SEED

Responsável / Elaborado por

Caio César Viana Reis Luiz Felipe Furtado Sousa Manuela Alves de Oliveira Vidal

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Educação

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEED - Secretaria de Estado da Educação.