REQUERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA - MPU/PCAP

---

A Polícia Civil disponibiliza à população amapaense o presente formulário eletrônico de REQUERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, visando ampliar os mecanismos de combate a todo tipo de violência doméstica e familiar.

Quem pode utilizar?

Vítimas de violência doméstica e familiar.

Documentos necessários / Requisitos

Preencher eletronicamente o REQUERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA com informações verdadeiras.

Outras informações

Link de acesso

http://www.policiacivil.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSen6PZuxTdPE_ZDyeBfuVvhLBi4gyhmlCEufWQ_O08iPjC52Q/viewform

Canais de comunicação ao usuário

FALE CONOSCO NO SITE http://www.policiacivil.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

- Sistema de Ouvidoria Pública do Amapá disponibilizada ao cidadão no site http://ouvamapa.ap.gov.br/ - OUVIDORIA DA SEJUSP disponibilizada ao cidadão através do Telefone: (96) 3225-8566 e E-mail: ouvidoriasejusp@sejusp.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender o cidadão com maior comodidade e agilidade

Legislação

Artigo 12, Inciso III da LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

Também pode ser usado o recurso presente no dispositivo Artigo 12-C (Redação dada pela Lei nº 14.188, de 2021)

Setor

Serviço solicitado virtualmente

Responsável / Elaborado por

Equipe da polícia civil responsável por atender os casos relacionados a violência doméstica e familiar.

Prazo máximo

48 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço