REGISTRO DE OCORRÊNCIA

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Consiste no registro de notícias criminais e de informações para conhecimento da autoridade policial, podendo servir de base para a instauração de futuro procedimento policial.

Quem pode utilizar?

Qualquer pessoa.

Documentos necessários / Requisitos

Necessário apresentar documento de identificação oficial (RG, CPF, Título de Eleitor, CNH, CTPS, Registro Profissional)

Outras informações

A Polícia Civil atua conforme a legislação penal, que de regra prevê conclusão do inquérito policial em 30 dias, no entanto existem procedimentos instaurados por leis especiais que preveem outros prazos, os quais podem se estender até 90 dias.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

http://www.policiacivil.ap.gov.br/ Telefone (96) 2101-8200

Canais de comunicação ao usuário

FALE CONOSCO disponibilizado no site http://www.policiacivil.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Sistema de Ouvidoria Pública do Amapá disponibilizada ao cidadão no site http://ouvamapa.ap.gov.br/ OUVIDORIA DA SEJUSP disponibilizada ao cidadão através do Telefone: (96) 3225-8566 e E-mail: ouvidoriasejusp@sejusp.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza e boa vontade, de maneira a resolver a demanda do cidadão.

Legislação

ART. 58, INCISO XIII E ART. 59, INCISO XX DA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ (LEI Nº 0883, DE 23 DE MARÇO DE 2005).

Setor

Este serviço pode ser feito presencialmente nas Delegacias e nas Centrais de Atendimento da Polícia Civil e inclusive na Unidade Administrativa da Polícia Civil (Delegacia Geral)

Responsável / Elaborado por

Qualquer policial tem OBRIGAÇÃO de proceder este atendimento.

Prazo máximo

30 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

10ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL CECCOR CIOSP CONGÓS CIOSP MACAPABA CIOSP NOVO HORIZONTE CIOSP PACOVAL CIOSP SANTANA CIOSP ZONA OESTE CORE DCCM DCCM - SANTANA DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ DECCON DECCP DECIPE - MACAPABA DECOR DEIAI DELEGACIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA DELEGACIA DE POLÍCIA DE AMAPÁ DELEGACIA DE POLÍCIA DE MAZAGÃO DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO GRANDE DELEGACIA DE POLÍCIA DE PRACUÚBA DELEGACIA DE POLÍCIA DE TARTARUGALZINHO DEMA DEPOL/DPI DERCCA DETE DGPC - Delegacia Geral de Polícia DRACO DRCCIBER LAB-LD POLINTER CORREGEPOL