EMISSÃO DE REGISTROS E LICENÇAS PARA ESTABELECIMENTOS, EVENTOS E FESTAS.

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Atender as solicitações de registro e licenciamento das atividades que, por sua natureza, estejam sujeitas à fiscalização do poder de Polícia prevista na legislação.

Quem pode utilizar?

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários / Requisitos

- Documentos (cópias) comuns para Estabelecimentos, Festas e Eventos
RG;
CPF;
T. Eleitor;
Comprovante de Endereço;
Certidão criminal (Fórum Estadual);
Cadastro na JUCAP;
Alvará de Licença-PMM;
Laudo de vistoria -CBM;
Licença da Vigilância Sanitária -SEMSA;
Certidão de Anuência Ambiental - SEMAM.

- Documentos (cópias) exclusivos para Festas e Eventos
Autorização Ambiental (evento) - SEMAM
Licença para Operação Ambiental - IMAP
Autorização/ Interdição de rua - CTMac
Autorização Uso do Solo Urbano- SEMDUH
Contrato Locação/ Termo Cessão/ Declaração
Contrato de Segurança Privada
Contrato de Brigadista Particular + 200 pessoas
ART-CREA
Ofício Protocolado no BPM para policiamento
Ingressos para fiscalização

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Somente na modalidade Presencial, então o cidadão deverá ir na Delegacia Geral de Polícia, sitiada no endereço Avenida Fab, nº 84 – bairro Central, Macapá-AP e procurar o atendimento na Divisão de Polícia Administrativa.

Canais de comunicação ao usuário

FALE CONOSCO no site http://www.policiacivil.ap.gov.br/

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

- Sistema de Ouvidoria Pública do Amapá disponibilizada ao cidadão no site http://ouvamapa.ap.gov.br/ - OUVIDORIA DA SEJUSP disponibilizada ao cidadão através do Telefone: (96) 3225-8566 e E-mail: ouvidoriasejusp@sejusp.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Com presteza e boa vontade, de maneira a atender as necessidades do cidadão.

Legislação

Art. 5º, VII, da Lei 0883, de 23 de março de 2005

Setor

Divisão de Polícia Administrativa

Responsável / Elaborado por

O policial lotado na Divisão de Polícia Administrativa tem como competência receber e analisar solicitações de registro e licenciamento

Prazo máximo

30 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

DGPC - Delegacia Geral de Polícia