CRIMES AMBIENTAIS - COMO DENUNCIAR

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É o recebimento de denúncias contra o meio ambiente. É levar ao conhecimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente fatos ilícitos ou irregularidades que permitam a tomada de providências.

Quem pode utilizar?

O cidadão em geral, organismos da sociedade e por entidades públicas e privadas

Documentos necessários / Requisitos

É necessário o CPF e um e-mail para contato.
O cidadão deve:
-Ir à SEMA;
-Formalizar a denúncia na Ficha de Denúncia disponibilizada pelo atendimento; e
-Informar, minimamente, detalhes sobre os fatos dos supostos atos ilícitos e indicar o autor, quando conhecido.

Outras informações

Ocorrendo necessidade esta será informada nesse canal.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Presencialmente na sede da SEMA/AP (Av. Mendonça Furtado, 53 - Centro Macapá-AP)

Canais de comunicação ao usuário

E-mail: sema@sema.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

ouvsema@sema.ap.gov.br ouvamapa.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade, eficiência e com compromisso para que o cidadão tenha sua demanda atendida com a maior celeridade permitida.

Legislação

Lei Complementar nº 0005/94, Decreto nº 3.009/98 e Lei nº 9.605/98

Setor

CMFA/SEMA

Responsável / Elaborado por

André Luis Souza Marques de Carvalho, Matrícula 847976 Isis Pena do Couto, matrícula 1088254 Hermenegildo Caetano de Castro Neto, matrícula 1057200 Jéssica Borges Nonato, matrícula 9739718

Prazo máximo

10 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Meio Ambiente e Clima

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá