DOCUMENTO DE ORIGEM DO PESCADO - DOP

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Disponibilizar ao solicitante Documento de Origem do Pescado (DOP) como forma de comprovar que o pescado não é proveniente de pesca ilegal durante o período de defeso (15/11/X0 a 31/03/X1)

Quem pode utilizar?

Qualquer cidadão que atue na venda de pescado

Documentos necessários / Requisitos

I - Dirigir-se até a SEMA
II - Apresentar o Documento de Origem emitido por Órgão ambiental competente (estadual ou municipal) e/ou Declaração de Estoque.
III -Ter o seu pescado vistoriado.
IV - Receber o DOP impresso

Outras informações

No período da andada é feito o DOP para Caranguejo-uçá, conforme Portaria SEMA nº 118/2013 e Portaria MAPA nº 325/2020.

Link de acesso

http://protocolo.sema.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento Presencialmente na sede da SEMA/AP (Av. Mendonça Furtado, 53 - Centro Macapá-AP)

Canais de comunicação ao usuário

sema@sema.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

ouvsema@sema.ap.gov.br ouvamapa.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade, eficiência e compromisso para que o cidadão tenha sua demanda atendida.

Legislação

Portaria SEMA nº 178/2018; Portaria IBAMA nº 48/2007; Portaria SEMA nº 204/2006; e IN MAPA nº 325/2020.

Setor

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Responsável / Elaborado por

André Luis Souza Marques de Carvalho - Matrícula: 847976. Isis Pena do Couto, matrícula 1088254 Hermenegildo Caetano de Castro Neto, matrícula 1057200 Jéssica Borges Nonato, matrícula 9739718

Prazo máximo

24 horas

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Meio Ambiente e Clima

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá