DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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É a regularização ambiental informando que os empreendimentos de pequeno porte e de baixo impacto ambiental não tem previsão de licenciamento ambiental no Decreto 3003/98 (Anexo 01) e na Resolução COEMA 046/2018 (Anexo 02) não são passíveis de licenciamento de acordo com suas características e peculiaridades, atendendo a Portaria nº 01/2020-SEMA (Anexo 03).

Quem pode utilizar?

Empreendimentos de pequeno porte e de baixo impacto ambiental que não tenha previsão de licenciamento ambiental no Decreto 3008/98 (Anexo 01) e na Resolução COEMA 048/2018 (Anexo 02).

Documentos necessários / Requisitos

I - Encaminhar o Requerimento Padrão da SEMA (Anexo 04 https://sigdoc.ap.gov.br/public/arquivo/3e47a506-90b2-4890-a649-6e1dc9094cf0/ ) devidamente preenchido e assinado.
II - Apresentar os documentos básicos (previstos no parágrafo único do artigo 5º da Portaria 01/2020-SEMA-(Anexo 03 e Anexo 06).

Outras informações

Ocorrendo necessidade de novas informaçõe, estas seram disponibilizadas nesse canal.

Link de acesso

http://protocolo.sema.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 30.00

Canais de acesso a este serviço

Portal/Site da SEMA via Protocolo Digital: http://protocolo.sema.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

Portal/Site da SEMA via Protocolo Digital: http://protocolo.sema.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

ouvsema@sema.ap.gov.br ouvamapa.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atendimento com tratamento igual para todos os usuários, comprometimento às normas ambientais e prazos estabelecidos. A SEMA/AP tem atendido as demandas de licenciamento ordinário de forma presencial as sextas feira, conforme previsto na Portaria 035/2022 - SEMA (Anexo 06).

Legislação

Portaria nº 001/2020 - SEMA/AP (Anexo 03)

Setor

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL

Responsável / Elaborado por

Armando Eduardo de Souza - Matrícula: 0105710-01 Isis Pena do Couto, matrícula 1088254 Hermenegildo Caetano de Castro Neto, matrícula 1057200 Jéssica Borges Nonato, matrícula 9739718

Prazo máximo

10 dias úteis

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Meio Ambiente e Clima

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá