AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAIS

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Autorização é exclusivamente para solicitação de pesquisa científica em áreas de Unidades de Conservação estaduais: Área de Proteção Ambiental (APA) da fazendinha, Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Curiaú, Floresta Estadual (FLOTA) do Amapá, Reserva Biológica (REBIO) do Parazinho ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru), conforme a Resolução COEMA nº 016/2009.

Quem pode utilizar?

Instituições de Pesquisa, pesquisadores, acadêmicos e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Documentos necessários / Requisitos

I - Dar entrada de documentação completa na SEMA/AP, via protocolo digital ou protocolo físico:
1)Formulário de Requerimento Padrão (modelo CGUCBio/DDA/SEMA https://sigdoc.ap.gov.br/public/arquivo/c6d3360d-1a34-4b84-b77b-3077fd26214c/ ), podendo vir acompanhado de documento oficial (Ofício, Carta Externa, etc);
2)Específicos para Pessoa Física:
a)CPF;
b)Documento válido com foto (RG, CNH, CTPS);
c)Comprovante de endereço (CEA, CAESA, IPTU);
3)Específicos para Pessoa Jurídica:
a)CNPJ;
b)Contrato Social;
c)Comprovante de endereço;
d)Documentos pessoais do representante legal;
4)Projeto de pesquisa, conforme Resolução COEMA n. 016/2009, devendo vir acompanhado:
a)Formulário para requerimento de autorização ambiental de pesquisa em UCs Estaduais e Termo de Compromisso dos Pesquisadores (Anexo I);
b)Formulário para requerimento de autorização de atividades acadêmicas em UCs estaduais (Anexo IV), quando couber.
5) Documentos complementares (quando couber), necessários para conclusão do ato processual.
II - Após a abertura do processo no protocolo, a documentação é encaminhada para a Diretoria de Desenvolvimento Ambiental - DDA, posteriormente, encaminhada para a Coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade (CGUCBio) e, em seguida, para o técnico responsável pela análise.
III- Análise de documentos e emissão de parecer técnico.
IV- Etapa de Manifestação da CGUCBio e DDA.
V- É encaminhado para o Gabinete da SEMA/AP para decisão final, com possibilidade de emissão de autorização ou não.

Outras informações

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA SEMA:
-Protocolo: segunda a sexta, das 08:00 às 13:00
-Atendimento presencial CGUCBio: de segunda a sexta feira, das 08:00 às 13:00

Para maiores informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com a Coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade - CGUCBio, por meio do e-mail cgucbio@sema.ap.gov.br ou acesse o site https://sema.portal.ap.gov.br/

Link de acesso

http://protocolo.sema.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Protocolo presencial cgucbio@sema.ap.gov.br sema@sema.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

cgucbio@sema.ap.gov.br sema@sema.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

ouvsema@sema.ap.gov.br ouvamapa.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos, para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida, sempre pautado na urbanidade, respeito, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Legislação

-Lei Federal nº 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);
-Decreto Federal nº4.340/2002 - regulamenta artigos da Lei nº9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e dá outras providências;
-Resolução COEMA nº 016/2009 - regulamenta as pesquisas científicas nas Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências.

Setor

COORDENADORIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE

Responsável / Elaborado por

Euryandro Ribeiro Costa / Matrícula: 1025570 Daniela de Abreu Cardoso / Matrícula: 0973450-3-01 Isis Pena do Couto, matrícula 1088254 Hermenegildo Caetano de Castro Neto, matrícula 1057200 Jéssica Borges Nonato, matrícula 9739718

Prazo máximo

60 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Meio Ambiente e Clima

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá