AUTORIZAÇÃO DE ACESSO/ENTRADA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL

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Autorização exclusiva para acesso e/ou entrada de visitantes locais, turistas, estudantes, empresas e/ou extrativistas em Unidades de Conservação Estaduais (Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha, Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Curiau, Floresta Estadual (FLOTA) do Amapá, Reserva Biológica (REBIO) do Parazinho ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru.

Quem pode utilizar?

Qualquer cidadão, empresas ou entes públicos que tenham interesse em acessar e/ou entrar nas Unidades de Conservação Estaduais, mediante qualquer finalidade de acordo com a categoria da UC.

Documentos necessários / Requisitos

Dar entrada de documentação completa na SEMA/AP, via protocolo digital ou protocolo físico:
1) Formulário de Requerimento Padrão ( (modelo CGUCBio/DDA/SEMA https://sigdoc.ap.gov.br/public/arquivo/c6d3360d-1a34-4b84-b77b-3077fd26214c/ ), podendo vir acompanhado de documento oficial (Oficio, Carta externa, etc.);
2) Específico para Pessoa Física:
a) CPF
b) Documento válido com foto (RG, CNH, CTPS)
c) Comprovante de endereço (CEA, CAESA, IPTU)
3) Específico para Pessoa Jurídica:
a) CNPJ
b) Contrato Social
c) Comprovante de endereço
d) Documentos pessoais de representante legal
4) Documentos complementares (quando couber), necessários para conclusão do ato processual.

Outras informações

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEMA/AP:
-PROTOCOLO: SEGUNDA À SEXTA FEIRA, DAS 08:00 ÀS 13:00
-ATENDIMENTO PRESENCIAL CGUCBIO: DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DAS 08:00 ÀS 13:00
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entrar em contato com a Coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade - CGUCBIO, por meio de e-mail: cgucbio@sema.ap.gov.br ou acesse o site https://sema.portal.ap.gov.br/.

Link de acesso

https://protocolo.sema.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

http://protocolo.sema.ap.gov.br sema@sema.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

cgucbio@sema.ap.gov.br sema@sema.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

ouvsema@sema.ap.gov.br ouvamapa.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos, para garantir que o cidadão tenha sua demanda resolvida, sempre pautado na urbanidade, respeito, acessibilidade, igualdade, segurança e ética.

Legislação

-Lei Federal nº 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);
-Decreto Federal nº 4.340/2002 - regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.

Setor

Coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação - CGUCBio

Responsável / Elaborado por

Euryandro Ribeiro Costa / Matrícula: 1025570 Daniela de Abreu Cardoso / Matrícula: 0973450-3-01 Isis Pena do Couto, matrícula 1088254 Hermenegildo Caetano de Castro Neto, matrícula 1057200 Jéssica Borges Nonato, matrícula 9739718

Prazo máximo

30 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Meio Ambiente e Clima

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá