LICENÇA DE CRIADOR AMADORISTA DE PÁSSAROS SIVESTRES

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O serviço tem o objetivo de regularizar os criadores amadores e os pássaros de origem legal. Permitindo a legalização da criação de Passeriformes, conhecidos como passarinhos ou pássaros silvestres

Quem pode utilizar?

Qualquer cidadão.

Documentos necessários / Requisitos

1) Realizar o cadastro técnico Federal no site do IBAMA ( https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php )
2) Presencialmente na SEMA apresentar original e cópia da RG, CPF e comprovante de residência.
3) Os técnicos do SISPASS da SEMA realizarão a vistoria.
4) Será gerado o boleto da taxa anual de criador amadorista de pássaros.

Outras informações

Se o cidadão deseja tornar-se um criador amador de pássaros deve saber que a SEMA-AP, não registra pássaros adquiridos sem a devida comprovação de origem legal, você poderá ser penalizado pela posse de pássaros ilegais.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEMA:
PROTOCOLO: SEGUNDA À SEXTA FEIRA, DAS 08:00 ÀS 13:00
ATENDIMENTO PRESENCIAL SISPASS/CGUCBIO: SEGUNDA À QUINTA FEIRA, DAS 08:00 ÀS 13:00

Link de acesso

Não disponibilizado

Custo deste serviço para o usuário

R$ 95.00

Canais de acesso a este serviço

https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php E-mail: cgucbio@sema.ap.gov.br http://protocolo.sema.ap.gov.br/ E-mail: sema@sema.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

ouvsema@sema.ap.gov.br ouvamapa.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

http://protocolo.sema.ap.gov.br/ E-mail: cgucbio@sema.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender a todos igualmente, com presteza, respeito aos prazos, e garantir que o cidadão tenha sua solicitação atendida no menor tempo possível.

Legislação

Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011 - dispõe sobre o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira que será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para todas as etapas relativas de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios;
Portaria nº 047/2016-SEMA/AP.

Setor

Coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação - CGUCBio

Responsável / Elaborado por

Alexandre José Machado Bragança, matrícula 0108807-6 Isis Pena do Couto, matrícula 1088254 Hermenegildo Caetano de Castro Neto, matrícula 1057200 Jéssica Borges Nonato, matrícula 9739718

Prazo máximo

72 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Meio Ambiente e Clima

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Muito demorado(45 min ou mais)

Locais de prestação do serviço

SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá