Convênio - Escola de Saúde Pública (ESP/SESA).

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Convênio é o instrumento formalizado entre a Secretaria de Estado da Saúde e instituições de ensino superior e técnico ofertantes de cursos na área da saúde e que pleiteiam campo de estágio curricular obrigatório aos estudantes.

Quem pode utilizar?

Instituições de ensino superior e técnico ofertantes de cursos na área da saúde.

Documentos necessários / Requisitos

A instituição de ensino deve protocolar:
a) Ofício de solicitação de Convênio;
b) Certidão negativa (federal, estadual, CNPJ, FGTS);
c) Contrato Social;
d) Comprovante de endereço;
e) Comprovante de contratação de apólice de seguro aos estagiários e supervisores de estágio;
f) Documento pessoal do responsável legal pela instituição;
g) Procuração do (s) representante (s), se necessário;
h) Plano das disciplinas que serão objeto de estudo no estágio;
i) E-mail e telefone para contato.

Outras informações

Link de acesso

https://saude.portal.ap.gov.br/esp

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

https://saude.portal.ap.gov.br/protocolo

Canais de comunicação ao usuário

esp.ap@saude.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

• Escola de Saúde Pública E-mail: esp.ap@saude.ap.gov.br • Ouvidoria do SUS Contato: (96) 98401 - 1821/ e-mail: ouvidoria.ap.gov@hotmail.com Av. Anhanguera, 265, Beirol, Prédio da SESA, Térreo, Macapá (AP), CEP 68.902-005. Horário: de segunda à sexta feira, 08:00h às 12:00h / 14:00h às 18:00h. • Ouv Amapá Site: http://ouvamapa.ap.gov.br.

Compromisso de atendimento

Receber, analisar e encaminhar as solicitações de convênio de estágio ao Gabinete/SESA para assinatura e publicação no Diário Oficial, posteriormente, encaminhar a cópia do Diário à instituição solicitante.

Legislação

Lei Federal nº 11.788/2008;
Lei Federal nº 9.394/1996;
Lei Estadual nº 2.212/2017;
Decreto Estadual nº 1.720/2021;
Portaria administrativa nº 0300/2020-SESA.

Setor

Escola de Saúde Pública (ESP).

Responsável / Elaborado por

Virginia Lourenço Santos Rodrigues - 0969610-5-01.

Prazo máximo

60 dias corridos

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Saúde

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

ESP- ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA