Passe Livre Estudantil

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Disponibilizar ao estudante cadastrado um limite mensal de 58 (cinquenta e oito) viagens na carteira de meia passagem para uso no transporte público urbano e interurbano nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão.

Quem pode utilizar?

- Alunos de escolas públicas municipais, estadual e federal - Estudantes oriundos do FIES, PROUNI e Bolsa Universitária e de cursos técnicos profissionalizantes com carga horária superior a 400 horas/aula, que comprovem baixa renda.

Documentos necessários / Requisitos

- Cadastro ou Recadastro da carteira de meia passagem no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá - SETAP;
- Aguardar o período de Cadastro e Recadastro do programa pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS;
- Comparecer aos locais divulgados com toda a documentação exigida;
- Aguardar a recarga na carteira de meia passagem.

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

De forma presencial na Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS, sito a Rua Rio Vila Nova, nº 6, bairro Central ou pelo E-mail: sims@sims.ap.gov.br.

Canais de comunicação ao usuário

E-mail: sims@sims.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS pode responder a situações de denúncias, elogios e demais manifestações pelo e-mail: sims@sims.ap.gov.br ou você pode acessar através da: Ouvidoria do Estado do Amapá: http://ouvamapa.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Atender com eficiência e resolutividade visando garantir o direito e acesso do estudante a educação escolar.

Legislação

Lei nº 2256 de dezembro de 2017
Decreto nº 0824 de março de 2018

Setor

Gerencia Geral do Programa Juventude Cidadã

Responsável / Elaborado por

Aluizio Vaz/ Ilmara de Castro Paz

Prazo máximo

1 meses

Público alvo

Cidadão

Categoria

Assistência Social

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SIMS - Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social