Programa ACESSUAS Trabalho

---

Acompanhar e monitorar a execução do Programa de Promoção do Acesso - Acessuas Trabalho ao Mundo do Trabalho nos municípios no cumprimento das metas do Programa, assessorando e apoiando na articulação com as políticas públicas setoriais a fim de mapear as oportunidades presentes no território.

Quem pode utilizar?

Pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes no município integrante do Programa, com idade entre 14 e 59 anos, com prioridade para usuários dos serviços e programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, em especial: pessoas com deficiência; jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; pessoas inscritas no CadÚnico; adolescentes e jovens no sistema socioeducativo e egressos; famílias com presença de trabalho infantil; famílias com pessoas em situação de privação de liberdade; famílias com crianças em situação de acolhimento provisório; população em situação de rua; adolescentes e jovens no serviço de acolhimento e egressos; indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas; indivíduos egressos do sistema penal; pessoas retiradas do trabalho escravo; mulheres vítimas de violência; jovens negros em territórios do Plano Juventude Viva; adolescentes vítimas de exploração sexual; povos e comunidades tradicionais; público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBTQIA+; entre outros, para atender especificidades territoriais e regionais.

Documentos necessários / Requisitos

Termo de Aceite e Compromisso no ano de 2018. Atualmente por meio da RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 49, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 houve a aprovação e prorrogação e o aprimoramento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO até o exercício de 2026.

Outras informações

A execução do programa é desenvolvida nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS dos municípios, conforme critérios do Governo Federal, através do Ministério da Cidadania/MC.
Busca a autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, usuárias da política de assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho com a qualificação técnico-profissional; intermediação pública de mão de obra; apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária; acesso a direitos sociais relativos ao trabalho; a articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Ministério da Cidadania/MC - quando disponibiliza o Termo de Aceite e Compromisso, caso possua os critérios para aderir ao Programa.

Canais de comunicação ao usuário

E-mail: sims@sims.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS pode responder a situações de denúncias, elogios e demais manifestações pelo e-mail: sims@sims.ap.gov.br ou você pode acessar através da: Ouvidoria do Estado do Amapá: http://ouvamapa.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Prestar o apoio técnico de forma satisfatória para darmos qualidade ao serviço executado pelo município aos usuários da Política de Assistência Social.

Legislação

Caderno de Orientações do Programa ACESSUAS Trabalho, Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS/MC Nº 49, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Setor

Núcleo de Proteção Social Básica - NPB

Responsável / Elaborado por

Paula Primo/Lisandra da Silva Lobato

Prazo máximo

5 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Assistência Social

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

SIMS - Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social