Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Município de Macapá - Rede Abraça-me.

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Articulações de ações preventivas, em que busca agilizar e melhorar o atendimento a criança e ao adolescente vítima de violência sexual no município de Macapá, através da articulação e melhoria de serviços, utilizando o fluxograma de atendimento.

Quem pode utilizar?

Entidades da sociedade civil e órgãos governamentais que compõem a Rede Abraça-me, inclusive as que possuem a atribuição específica de funcionar como unidades de referência no atendimento às vitimas de violência sexual e fazem parte do fluxograma de atendimento.

Documentos necessários / Requisitos

Indicação de membro titular e suplente da instituição que compõe a Rede, contendo endereço de e-mail e número com whatsApp.

Outras informações

Sensibilização das portas de entrada, e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Perfil do Facebook; E-mail sims@sims.ap.gov.br e na própria secretaria de forma presencial.

Canais de comunicação ao usuário

sims@sims.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS pode responder a situações de denúncias, elogios e demais manifestações pelo e-mail: sims@sims.ap.gov.br ou você pode acessar através da: Ouvidoria do Estado do Amapá: http://ouvamapa.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Secretariado executivo da Rede, por meio do NPE/SIMS com os seguintes meios: O fluxograma que é uma sequência de procedimentos inter-relacionados com objetivo de orientar o atendimento à vítima e torná-lo mais ágil e eficiente. Criar uma rotina e identificar as instituições responsáveis por cada tarefa.

Legislação

Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, com alterações da Lei 11.829/2008; Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, o estupro e o atentado violento ao pudor passaram a ser considerados crimes hediondos e tiveram as penas aumentadas; Lei de criação da Rede Abraça-me; 2011; Lei nº 13.811/2019, de 12 de março de 2019 - Proibição ao casamento antes dos 16 anos; Protocolo de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - Secretaria Estadual de Inclusão e Mobilização Social – AP; Requerimento nº 02, de 2003-CN - “com a finalidade investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil”; Cartilha da REDE ABRAÇA-ME.

Setor

Núcleo de Proteção Especial - NPE

Responsável / Elaborado por

Welma de Oliverira Sozinho/Cynara Furtado de Jesus; Fabiola Aguiar Rodrigues Ramos e Joice da Silva Alfaia.

Prazo máximo

2 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Assistência Social

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

SIMS - Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social