Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI

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Fortalecer o papel de gestão e de articulação da rede de proteção ao prever a realização de Ações Estratégicas para enfrentamento do trabalho infantil e prevê cofinanciamento específico para municípios e estados desenvolverem essas ações, estruturadas nos cinco eixos: 1. Informação e mobilização; 2. Identificação; 3. Proteção; 4. Defesa e Responsabilização; e 5. Monitoramento.

Quem pode utilizar?

Trabalhadores e gestores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Documentos necessários / Requisitos

Não Consta.

Outras informações

Monitoramento e alimentação do Sistema SIMPETI e acompanhamento/ assessoramento técnico dos demais municípios que não possuem o cofinanciamento.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social, sito à Rua Rio Vila Nova, nº 07. Bairro: Centro.

Canais de comunicação ao usuário

Presencialmente na Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social, sito à Rua Rio Vila Nova, nº 07. Bairro: Centro. Ou pelo e-mail: sims@sims.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS pode responder a situações de denúncias, elogios e demais manifestações pelo e-mail: sims@sims.ap.gov.br ou você pode acessar através da: Ouvidoria do Estado do Amapá: http://ouvamapa.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Orientar os técnicos e gestores municipais de acordo com as normativas vigentes do SUAS e diretrizes nacionais e internacionais para o enfrentamento e erradicação do Trabalho infantil.

Legislação

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, 2014; Caderno de Orientação Técnicas para o Aperfeiçoamento da Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 2018; Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). 1993, atualizada em 2011; Resolução nº 17 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Brasília, DF, 2011; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS). 2013; Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990; Lei de Aprendizagem, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/L10097.htm; Política Nacional de Assistência Social (2005); Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. (2011);

Setor

Núcleo de Proteção Especial - NPE

Responsável / Elaborado por

Welma de Oliveira Sozinho/Cynara Furtado de Jesus; Fabiola Aguiar Rodrigues Ramos; Joice da Silva Alfaia.

Prazo máximo

5 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Assistência Social

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SIMS - Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social