Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

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Órgão deliberativo e de controle das ações da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência.

Quem pode utilizar?

Servidores públicos, entidades socioassistenciais e sociedade em geral, através das conferências estadual e municipais.

Documentos necessários / Requisitos

Não se aplica

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

cedca@sims.ap.gov.br ou presencialmente na Central dos Conselhos, no endereço sito a Rua Claudomiro de Moraes, 1079 - A. Bairro: Congós

Canais de comunicação ao usuário

Presencial ou através do e-mail: cedca@sims.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS pode responder a situações de denúncias, elogios e demais manifestações pelo e-mail: sims@sims.ap.gov.br ou você pode acessar através da: Ouvidoria do Estado do Amapá: http://ouvamapa.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Difundir amplamente no âmbito estadual, os princípios do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA e constitucionais referentes à Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Legislação

Lei nº 0050, de 23 de Dezembro de 1992

Setor

Gabinete da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS

Responsável / Elaborado por

Oberdan Lima /Lidiane Faro

Prazo máximo

3 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Transparência e Controle Social

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Rápido( 10 min)

Locais de prestação do serviço

SIMS - CENTRAL DOS CONSELHOS