Conselho Estadual de Direitos da População LGBT do Estado do Amapá

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Elaboração, acompanhamento, monitoramento, fiscalização e avaliação da execução das políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais LGBT+ destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.

Quem pode utilizar?

Cidadãos da comunidade LGBT, Conselhos e Coordenações Municipais LGBT que necessitem de assessoramento.

Documentos necessários / Requisitos

Prioridade no atendimento conforme legislação brasileira

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

https://celgbt.portal.ap.gov.br ou presencialmente na Central dos conselhos de Macapá, localizada na Rua Claudomiro de Moraes, 1079 A. Bairro: Novo Buritizal.

Canais de comunicação ao usuário

https://celgbt.portal.ap.gov.br ou presencialmente na Central dos conselhos de Macapá, localizada na Rua Claudomiro de Moraes, 1079 A. Bairro: Novo Buritizal.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS pode responder a situações de denúncias, elogios e demais manifestações pelo e-mail: sims@sims.ap.gov.br ou você pode acessar através da: Ouvidoria do Estado do Amapá: http://ouvamapa.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Assegurar aos cidadãos da comunidade LGBT o pleno exercício de sua cidadania, e aos Conselhos LBGT e Coordenações Municipais o assessoramento na execução das políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais LGBT+ do Estado do Amapá.

Legislação

Lei nº 1.999, DE 21 DE Março de 2016; Resolução nº 01/2020 –
CELGBT/AP. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do CELGBT/AP.

Setor

Conselho Estadual de Direitos da População LGBT do Estado do Amapá

Responsável / Elaborado por

Edna Cristina Brandão/Anderson Nascimento da Costa Medeiros

Prazo máximo

48 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Transparência e Controle Social

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

SIMS - CENTRAL DOS CONSELHOS