Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social

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Planejamento, coordenação e participação na execução do Plano Estadual de Educação Permanente, visando a formação e qualificação continuada de Gestores, Trabalhadores e Conselheiros de Assistência Social;
Coordenação e participação nas atividades do Núcleo de Educação Permanente do SUAS (NUEP/SUAS/AP);
Assessoramento e orientação aos municípios para instituição e implementação de seus Núcleos de Educação Permanente do SUAS (NUEP/SUAS)

Quem pode utilizar?

Trabalhadores, Gestores e Conselheiros do Suas

Documentos necessários / Requisitos

Ser servidor público ou estar exercendo atividades como Conselheiro no Sistema Único de Assistência Social.

Outras informações

A natureza das atividades têm como documento regulador a Política Nacional de Educação Permanente – PNEP/SUAS (Res. nº 04/2013-CNAS), vislumbra contribuir no processo de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Presencialmente na Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social, sito à Rua Rio Vila Nova, nº 07. Bairro: Centro. Ou através do e-mail: sims@sims.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

gestaotrabalhosuas@sims.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS pode responder a situações de denúncias, elogios e demais manifestações pelo e-mail: sims@sims.ap.gov.br ou você pode acessar através da: Ouvidoria do Estado do Amapá: http://ouvamapa.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Profissionalização por meio de ações de capacitação aos Trabalhadores, Gestores e Conselheiros do Suas.

Legislação

- Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742 de 1993
- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS/2009)
- Política Nacional de Educação Permanente – PNEP/SUAS (Res. nº 04/2013-
CNAS)
- Plano Estadual de Educação Permanente - PEEP/SUAS/AP -aprovado pelo CEAS, através da Resolução Nº 009/2021 - Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AP, publicada no DOE Nº 7390 e pactuado na Comissão Intergestores Bipartite - CIB através da Resolução Nº 03 de 01 de março de 2021, publicada no DOE Nº 7.377 de 18 de março de 2021.

Setor

Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - CFGPAS/SIMS

Responsável / Elaborado por

Ester Lima Ribeiro/Ana Raimunda Gonçalves Cordeiro

Prazo máximo

5 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Assistência Social

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SIMS - Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social