Programa BPC na Escola

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O Programa BPC na Escola é um programa interministerial, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação, da Cidadania, da Saúde e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 26 de abril de 2007. Tem como objetivo identificar e remover as barreiras de acesso à escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

Quem pode utilizar?

Crianças e adolescentes com Deficiência na faixa etária de 0 a 18 anos, beneficiárias do Programa de Benefício de Prestação Continuada – BPC

Documentos necessários / Requisitos

•Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
•Certidão de nascimento ou casamento
•CPF e RG
•Comprovante de endereço
•Ser deficiente: Físico, Mental, Sensorial ou Intelectual
•Brasileiro Naturalizado
•Ou português com residência brasileira

Outras informações

Prioridades de atendimento:
Crianças e adolescentes de 0 até 18 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia

Canais de comunicação ao usuário

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e as Secretarias Municipais de Assistência Social – SMAS ou pelo E-mail: sims@sims.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS pode responder a situações de denúncias, elogios e demais manifestações pelo e-mail: sims@sims.ap.gov.br ou você pode acessar através da: Ouvidoria do Estado do Amapá: http://ouvamapa.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Assessorar gestores e técnicos do Suas, orientado-os no fazer profissional, visando que se garanta direitos quanto a remoção de barreiras de acesso na escola das pessoas com deficiência em acordo com o que preceitua a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)

Legislação

Portaria Interministerial nº 18, de 26 de abril de 2007

Setor

Núcleo de Proteção básica – NPB/Coordenadoria de Proteção Social - CPS

Responsável / Elaborado por

Paula Primo/Errasoris Almeida

Prazo máximo

1 horas

Público alvo

Servidor público

Categoria

Assistência Social

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

SIMS - Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social